O setor rural de Serra do Salitrei acaba de ganhar um reforço histórico. Foram aprovadas e sancionadas duas importantes leis municipais que prometem transformar a realidade dos pequenos produtores e fortalecer a economia local.
As medidas buscam gerar novas oportunidades de renda, melhorar a produtividade no campo e garantir a regularização de produtos tradicionais da região, como o queijo artesanal.
O Conselho de Desenvolvimento Comunitário (CDC) de Catiara divulgou uma cartilha online com recomendações e detalhes de cada programa, conheça abaixo os detalhes de cada programa e saiba o que muda para o produtor rural.
1. Apoio aos Agricultores Familiares (Lei Nº 1.406/2026)
Focada diretamente no pequeno produtor, esta lei institui o Programa Municipal de Apoio aos Agricultores Familiares. O objetivo principal é a correção do solo e o aumento da produtividade nas propriedades.
O programa prevê benefícios anuais expressivos, limitados à disponibilidade orçamentária:
- Insumos: Distribuição de até 1.040 toneladas de calcário agrícola e até 960 toneladas de gesso agrícola por ano.
- Infraestrutura: Disponibilização de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas para auxiliar no manejo das terras.
2. Incentivo à Produção de Queijo Artesanal (Lei Nº 1.404/2026)
Para valorizar a tradição e garantir a segurança dos alimentos, o Programa Municipal de Incentivo, Apoio e Valorização da Produção do Queijo Artesanal vai estruturar a cadeia leiteira local.
Os produtores de queijo contarão com:
- Adequação Sanitária: Apoio técnico para adaptar as propriedades às exigências legais.
- Capacitação: Assistência técnica contínua para melhoria dos processos de produção.
- Saúde do Rebanho: Realização de até 3.000 exames anuais de Brucelose e Tuberculose.
- Comercialização: Incentivo e apoio para a participação em feiras e eventos de valorização do produto.
Passo a Passo: Como Participar e Garantir os Benefícios?
Para que as famílias da comunidade tenham acesso às vantagens das novas leis, o Conselho de Desenvolvimento Comunitário (CDC) de Catiara destaca um processo simples de inscrição dividido em três etapas:
Passo 1: Cadastro na EMATER
O produtor interessado deve se dirigir ao escritório local da EMATER para realizar o seu cadastro oficial nos programas.
Passo 2: Informar o CDC de Catiara
Após a inscrição na EMATER, é fundamental enviar o nome completo e telefone de contato para o CDC de Catiara (falando diretamente com os representantes locais ou com a Dinair). Esse passo garante que o produtor seja avisado sobre as futuras ações, entregas de insumos e novos benefícios.
Passo 3: Ajude a Divulgar
A união da comunidade é essencial. Compartilhe essas informações com vizinhos, amigos e outros produtores da região. Quanto mais pessoas souberem, mais famílias serão beneficiadas por essa iniciativa.
