A decisão liminar visa assegurar quase R$ 100 mil em direitos e danos morais após denúncia de exploração extrema em carvoaria no município.
SERRA DO SALITRE – O município de Serra do Salitre tornou-se o centro de uma importante ação de combate ao trabalho escravo na região. Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou o bloqueio imediato de R$ 97.748,29 em bens de um empregador local. O objetivo é garantir que três trabalhadores, resgatados em condições análogas à escravidão, recebam os seus direitos fundamentais.
O Caso em Serra do Salitre
A situação de exploração foi descoberta após os próprios trabalhadores denunciarem as condições degradantes à Polícia Militar de Serra do Salitre. Ao chegarem à carvoaria localizada na zona rural do município, os agentes confirmaram um cenário de precariedade absoluta.
Os relatos e as investigações subsequentes traçaram um quadro alarmante da realidade vivida no local:
- Alojamentos desumanos: Trabalhadores dormiam em colchões sujos sobre o chão.
- Falta de subsistência: Não havia água potável, instalações sanitárias dignas ou alimentação adequada. No momento da inspeção, a geladeira estava vazia, e a pouca comida disponível era guardada de forma insalubre no quarto do próprio empregador.
- Exploração financeira: Foi configurada a “servidão por dívida”, onde o pagamento só seria efetuado se todo o serviço fosse concluído.
- Inexistência de segurança: Ausência total de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), exames médicos ou registo em carteira.
A Decisão Judicial
O procurador do Trabalho, Hermano Martins Domingues, destacou que o bloqueio de bens é uma medida crucial para evitar que o património seja dissipado antes do julgamento final. O valor total bloqueado (cerca de R$ 97,7 mil) divide-se entre verbas rescisórias e salariais atrasadas, além de uma reparação por dano moral individual fixada em R$ 84.720,00.
A decisão, proferida pelo juiz Sérgio Alexandre Nunes, da Vara do Trabalho de Patrocínio (jurisdição que abrange Serra do Salitre), impõe ainda obrigações severas ao proprietário da fazenda, condições de saúde, segurança e alojamento de qualquer futuro empregado, sob pena de multa de R$ 5 mil por infração.
Impacto Local
Este caso acende um alerta em Serra do Salitre sobre a vigilância nas atividades rurais e industriais da região. A atuação conjunta da Polícia Militar e do MPT reforça o compromisso das autoridades em erradicar práticas que ferem a dignidade humana no interior de Minas Gerais.
Para a comunidade de Serra do Salitre, o episódio serve como um lembrete da importância da denúncia e da fiscalização rigorosa para garantir que o desenvolvimento económico do município caminhe lado a lado com o respeito aos direitos laborais.
Fonte e fotos Assessoria de Comunicação Social Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
